APRe!
22 de Outubro de 2012
Este é um movimento imparável e, como disse Bruto da Costa, “patrocina a revolução grisalha contra a prepotência, pela cidadania”.
Fundação
O Movimento fundador da APRe! reunido em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, em resposta a um apelo público lançado por Rosário Gama decidiu:
- Mobilizar a sociedade, em especial os reformados e pensionistas, para a importância e para a urgência da defesa do Estado Social, como o conhecemos e construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a destruição do Estado Democrático;
- Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos pelo governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem como os que estão anunciados em sede de Orçamento de Estado para 2013 no que respeita a pensões e reformas;
- Promover o esclarecimento da sociedade, dos activos e dos reformados, sobre as intenções das actuais práticas de corte de pensões e reformas: destruir o contrato social, inerente a todas as pensões, entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios fizeram os seus descontos;
- Repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e da retórica da "necessidade de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados de capitalização de poupanças", que inevitavelmente conduzem os pensionistas e reformados ao papel de espectadores passivos, intencionalmente manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros: bancos e companhias seguradoras;
- Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às regras e aos valores das pensões e reformas;
- Denunciar o "argumento demográfico" usado para, na lógica autoritária, diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das pensões e reformas", e contrapô-lo com a necessidade de políticas de crescimento e desenvolvimento económico sustentado;
- Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;
- Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos, atropelos à lei e regalias indevidas usufruídos como "pensões e reformas" por pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas anti-sociais;
- Aceitar o nome de APRE! para a Associação, nome esse que vai ser enviado ao Registo Nacional de pessoas colectivas;
- Constituír uma comissão instaladora;
- Pedir uma audiência à Srª Presidente da Assembleia da República;
- Convidar as organizações, associações e grupos de pensionistas a fazerem chegar aos deputados de todos os grupos parlamentares, testemunhos pessoais, escritos ou gravados em audio-vídeo, sobre os valores das suas pensões, os cortes que irão sofrer e as consequências de tais cortes;
- Convidar os deputados a tomarem a iniciativa de envio ao TC do OE2013 para verificação da constitucionalidade das disposições relacionadas com as várias medidas de austeridade, nomeadamente no que respeita a pensões e reformas;
- Promover uma campanha de recolha de assinaturas contra as referidas medidas, e enviar esse abaixo-assinado a todos os órgãos de soberania, da República e das Regiões Autónomas;
- Organizar uma campanha de esclarecimento público, nas redes sociais e nos media, sobre o tema das pensões e em especial, sobre o significado do contrato social inerente ao conceito de pensão ou reforma;
- Criar um site próprio, ou uma página no Facebook, que faça o esclarecimento de dúvidas, que dê informações sobre o processo e os seus desenvolvimentos e que procure unificar iniciativas e congregar esforços num mesmo sentido;
- Avançar com uma providência cautelar para o tribunal administrativo;
- Criar delegações.
